Usina firma termo de compensação ambiental em Minas Gerais

Valor total do Termo de Compromisso: 
R$ 73.899,67, conforme publicação oficial.

O acordo corresponde ao TCCA nº 142206954/2026 e está vinculado ao Processo COPAM nº PA/SLA/1521/2023. 

O compromisso envolve as Fazendas Lagoa dos Patos e Engenho Velho, abrangendo as matrículas 5.015, 10.804, 10.805, 14.307, 31.918, 32.405, 32.406, 32.420, 32.421 e 32.446.

A compensação ambiental foi estabelecida nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 

O valor total da compensação, sem atualização monetária, será quitado em quatro parcelas.

O termo foi assinado em 29 de junho de 2026. Pela empresa, participa a Destilaria Vale do Paracatu Bioenergias S.A., inscrita no CNPJ nº 07.459.492/0001-27. 

Pelo órgão ambiental, o documento foi assinado por Letícia Capistrano Campos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas, tendo João Batista dos Santos como signatário indicado no ato.

Imagem ilustrativa
Foto de Matthew Smith na Unsplash

Imagem da publicação da usina no Diário Oficial de Minas Gerais: